Relatório aponta falhas no combate à violência contra pessoas LGBTQIA+

Foto: Delia Giandeini (Unsplash)

Por: Mariana Lima

Segundo o relatório LGBTQIA+ em pauta, mesmo com o aumento no número de casos de violência LGBTfóbica no Brasil, a subnotificação ainda é alta. O relatório destaca que cerca de 60% das execuções de pessoas trans ocorreram em espaços públicos (tais como ruas e praças) e 65% dos homicídios foram contra pessoas trans em exercício da função de profissional do sexo.

Além disso, entre 2000 e 2017, houve o aumento de 2.700% de assassinatos de lésbicas e, em 2019, até 35% das lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais foram assassinados em suas casas. Em relação à educação, o documento aponta que aproximadamente 85% dos estudantes trans não concluem o ensino médio, e que professores LGBTQIA+ têm medo constante de perder seus empregos.

A pesquisa, produzida por pesquisadores do Observatório Interdisciplinar de Políticas Públicas Prof. Dr. José Renato de Campos Araujo (OIPP) e do Grupo de Estudos em Tecnologias e Inovações na Gestão Pública (Getip) da EACH-USP, mapeou a disponibilidade de dados e informações do governo federal sobre a população LGBTQIA+ e identificou vácuos informacionais que prejudicam a formulação e implementação de políticas públicas.

No total, foram mapeadas 43 lacunas em políticas no nível federal. Além disso, o estudo buscou compreender as narrativas e discursos referentes à disponibilidade ou não de dados, elencar casos de referência em políticas públicas e elaborar recomendações em quatro áreas temáticas:

  • Assistência social e trabalho – A LGBTfobia no mercado de trabalho, a violência institucional no campo de assistência social, a inação e omissão do Estado perante as demandas da população LGBTQIA+ e a inexistência de políticas públicas e coordenação federativa para a garantia desses direitos ampliam o estigma social e a violência sofrida por pessoas LGBTQIA+.
  • Educação – A violência contra pessoas LGBTQIA+ nesse contexto vai desde a formação docente até o preconceito durante a vivência escolar. Segundo as pesquisadoras, a falta de preparo dos professores e ausência da inserção da pauta no material escolar, este predominantemente heterocisnormativo, faz o conteúdo abordado dar continuidade ao tabu já existente em relação às pessoas LGBTQIA+.
  • Saúde – A vulnerabilidade social da população LGBTQIA+ em conjunto com os estigmas em relação à saúde sexual e reprodutiva, e a ausência de dados sobre a situação da população LGBTQIA+, principalmente no que se refere a pessoas em situação de rua, privados de liberdade, idosos e à população negra e indígena, são fatores que agravam o desamparo das pessoas LGBTQIA+ no acesso à saúde integral. Um exemplo é o agravamento de questões de saúde mental, destacado no relatório.
  • Segurança pública – A violência contra pessoas LGBTQIA+ não se manifesta em uma única forma, e as formas como ela se dá são interligadas, de maneira a alimentar e retroalimentar o ciclo de exclusão. Além disso, o relatório aponta que, apesar dos altos investimentos no Brasil na área de segurança pública, problemas recorrentes como a superlotação do sistema prisional e o alto índice de homicídios não tiveram respostas satisfatórias.

Os autores do documento apontam que é necessário reconhecer a violência sistêmica e estrutural contra pessoas LGBTQIA+, uma vez que o Brasil é o país que mais mata pessoas trans e travestis no mundo e que a população LGBTQIA+ ainda tem que lutar diariamente pela garantia de seus direitos.

A pesquisa ainda aponta que, apesar de haver propostas de políticas públicas para a melhoria das condições de vida da população LGBTQIA+, muitas delas ou não saem do papel ou têm efeitos apenas pontuais.

Além disso, políticas públicas na esfera federal são muitas vezes políticas de governo, sem dotações orçamentárias próprias e sem garantia de continuidade. O que foi feito até então já foi ou está no processo de ser desmontado, enquanto outras proposições não chegaram a ser efetivadas.

Fonte: Jornal da USP

Mat;eria originalmente disponível em: https://observatorio3setor.org.br/noticias/relatorio-aponta-falhas-no-combate-a-violencia-contra-pessoas-lgbtqia/

Rildo Veras

Rildo Veras

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