Direitos LGBTQIAPN+ na ordem do dia na Câmara de Vereadores de Passira

Na manhã deste terça-feira dia 25 de março de 2025, o Coletivo LGBT de Passira realizou uma audiência pública na Câmara de Vereadores para discutir o direito à saúde da população LGBTQIAPN+, com destaque para o acolhimento para a população Trans nas redes pública e privada de saúde. Outro tema debatido foi o índice de violências e mortes de pessoas travestis e transexuais e ainda e a obrigatoriedade do preenchimento feito pelos ACS (Agentes Comunitários de Saúde) sobre o cadastro do SUS, visibilizando a população LGBTQIAPN+ no relatório nacional de usuários do SUS.

Segundo revelou o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, 214 pessoas homossexuais ou transexuais foram assassinadas no Brasil em 2023. Esse número representa um aumento de 42% em relação a 2022, quando foram registradas 151 mortes. Além dos homicídios, houve aumento nos registros de lesões corporais e estupros contra pessoas LGBTQIAPN+. Em 2023, os casos de lesão corporal aumentaram 21%, passando de 3.024 em 2022 para 3.673. Já os registros de estupro subiram 40,5%, indo de 252 para 354. Minas Gerais (596), Pernambuco (585) e Ceará (498) lideraram em episódios de lesão corporal. Quanto aos estupros, Mato Grosso do Sul (57), Pernambuco (50) e Minas Gerais (40) foram os estados com mais registros.

O Fórum Brasileiro de Segurança Pública também observou um aumento significativo nos casos de injúria por homotransfobia, enquadrados na Lei do Racismo. Em 2022, foram 783 ocorrências, enquanto em 2023 o número saltou para 2.090, um aumento de 88%.

O dossiê divulgado recentemente pela ANTRA – Associação Nacional de Travestis e Transexuais classifica Pernambuco como o 7º estado que mais matou travestis e transexuais em 2024. Juntam-se a essa estatística as 47 denúncias de outras violências: físicas, psicológicas, patrimoniais recebidas pelo aplicativo Rugido. Some-se a isso, a subnotificação de casos de violação de direitos humanos dessa população. Nos municípios do interior ainda é forte a descrença no Poder Público, o que faz com que a maioria das pessoas não denunciem as violências sofridas.

Na ocasião a Rede LGBT do Interior de Pernambuco esteve representada pela coordenadora do Agreste, Adônias Mastronelly, que socializou os dados de denúncias recebidas via aplicativo RUGIDO, refletindo a morosidade e, em alguns casos, ineficiência do poder público na acolhida das vítimas e acompanhamento efetivo e eficiente aos casos denunciados.