Manifesto: Movimento LGBT Leões do Norte “20 anos de Luta e Resistência”

Manifesto: Movimento LGBT Leões do Norte

“20 anos de Luta e Resistência”

Em 2001, foi criado o Movimento Gay Leões do Norte. Naquele ano, não tínhamos políticas públicas ou marco jurídico voltados para gays, lésbicas, bissexuais, transsexuais, no Estado de Pernambuco. Motivados pela inquietação, pelo desejo de enfrentamento aos problemas que vivenciavam e pela falta de organizações da sociedade civil, foi criado o Movimento Gay Leões do Norte, que mais tarde, passou a ser denominado Movimento LGBT Leões do Norte.

A partir da criação do Leões e de suas articulações e parcerias políticas, foi realizada a 1ª Parada da Diversidade em Pernambuco, em 2002. Ato político extremamente importante e de grande coragem e desafio para aquela época. Ao mesmo tempo, no dia da 1ª Parada, o Leões do Norte conseguiu articular junto ao prefeito de Recife, na época João Paulo, a assinatura da Lei Municipal 16.780/2002, cujo projeto havia sido elaborado pelo então vereador Isaltino Nascimento, que pune a discriminação por orientação sexual. Esse fato representou uma histórica conquista e constituiu um marco jurídico.

A partir de então, a nossa agenda ganhou visibilidade, várias paradas aconteceram, desencadearam-se discussões sobre as pautas relativas às políticas públicas para população LGBTQIA+, sendo também ampliada para outros segmentos. A pressão ao poder executivo foi se fortalecendo e avançou com discussões sobre os direitos humanos e o combate à LGBTfobia, principalmente a institucionalizada.

A criação de uma Assessoria LGBT do Estado foi uma das maiores conquistas, haja vista sua localização no Palácio do Campo das Princesas e o diálogo direto que se estabeleceu com o governador. Em seguida, essa Assessoria foi transformada em Coordenadoria Estadual, ligada à Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude. Destaca-se que o Leões do Norte também contribuiu para a criação e para o fortalecimento de coletivos, formados por várias organizações da sociedade civil, como por exemplo o Fórum LGBT+ de Pernambuco, em 2004, e mais recentemente a Rede LGBT+ do Interior.

É inegável que houve várias conquistas em nosso Estado, nos últimos anos. Pernambuco é o estado brasileiro com maior número de equipamentos LGBTQIA+. Existem conselhos municipais e estadual de participação e controle social; comitês técnicos; centros de combate à LGBTfobia e pela cidadania; coordenações municipais; ambulatórios; políticas públicas, a exemplo de Saúde Integral para LGBT+; marcos jurídicos nas áreas de saúde e educação; dentre outros.

Ao se falar em marcos jurídicos, é importante mencionar a Lei nº 12.876/2005, que dispõe sobre a elaboração de estatísticas oficiais sobre a violência contra a população LGBTQIA+, em Pernambuco, fundamental para a elaboração de políticas públicas de segurança. Mais recente, essa lei foi regulamentada pelo Decreto Nº 39.542, de 25 de junho de 2013.

Não podemos deixar de também destacar que, nos últimos anos, essas conquistas estão sob ameaças. A violência e os assassinatos de LGBTQIA+, principalmente de travestis e

transexuais têm aumentado em Pernambuco, inclusive durante a pandemia, considerando como fonte dessa informação a violência, sobretudo as mortes que recebem visibilidade por meio das mídias televisivas e escritas. Agrava-se o problema, ao lembrar que muitas mortes por LGBTfobias não são registradas. O SILÊNCIO E A SUBNOTIFICAÇÃO SÓ PROTEGEM OS PRECONCEITUOSOS E OS ASSASSINOS!

O Movimento LGBT Leões do Norte não vai deixar que essas vidas continuem sendo esquecidas e invisibilizadas. Estamos fortemente empenhados e realizando o monitoramento da violência, inclusive de assassinatos, sofridos por LGBTQIA+, por meio de um aplicativo denominado Rugido. Este aplicativo vem prestando importante serviço, suprindo a necessidade de registros de casos, encaminhamentos de processos e de respostas concretas e efetivas por parte do governo. O Estado e seus equipamentos não podem continuar calados diante de tantas vidas perdidas. PAREM DE NOS MATAR! O GOVERNO PRECISA DECRETAR QUE TAIS CASOS NÃO SERÃO MAIS TOLERADOS!

As conquistas também estão fragilizadas pelo próprio governo. O Conselho Estadual dos Direitos da População e os Equipamentos LGBT+ do Estado não têm a garantia de dotação orçamentária. A manutenção desses equipamentos tem enfrentado sérias dificuldades para seu funcionamento, sobretudo para atender as regiões fora do Recife, por falta de recursos técnicos, financeiros e de estrutura. A população LGBTQIA+ continua vivenciando, diariamente, a violação dos seus direitos e a falta de acesso às suas necessidades básicas. É PRECISO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA OS ORGANISMOS DE PROTEÇÃO À POPULAÇÃO E DE COMBATE A LGBTFOBIA.

Ao mesmo tempo que comemoramos nossas conquistas, destacamos que nossa luta deve ser contínua e, de fato, assim tem sido. Fazemos nossos agradecimentos, mas também salientamos nossa insatisfação. Nesses últimos quase oito anos do atual governo, o movimento social e o Conselho Estadual dos Direitos da População LGBT+ não foram recebidos pelo excelentíssimo governador do Estado.  Faz-se mais do que necessário que esses sejam recebidos pelo governador Sr. Paulo Câmara e pela vice-governadora Sra. Luciana Santos, em audiência no Palácio do Campo das Princesas. É de suma importância que esse ato ocorra ainda este ano, constituindo uma resposta às violações de direitos que nossa população vem sofrendo. O Pleito já foi solicitado em outros momentos, porém não obtivemos respostas. Isso nos descontenta e muito. Nós – Movimento LGBT Leões do Norte – não iremos nos calar, enquanto essa demanda não for atendida. NÃO DÁ MAIS PARA FUGIR DESSA AUDIÊNCIA, GOVERNADOR!

Por fim, nosso maior desejo e desafio é avançar no marco jurídico voltado para população LGBTQIA+ de Pernambuco e transformar todas as políticas voltadas para essa população em políticas de estado, com garantia de orçamento público e de continuidade para além de gestões específicas.

ENQUANTO EXISTIR FORÇAS, NOSSAS GARRAS LEONINAS CONTINUARÃO AFIADAS, FIRMES E FORTES PARA LUTAR E RESISTIR!

Recife, 25 de março de 2022.

Movimento LGBT Leões do Norte