Conselho Regional de Psicologia de PE e Mov. LGBT Leões do Norte lançam nota alusiva ao 17 de Maio
O Conselho Regional de Psicologia de Pernambuco, por meio da Comissão Temática de Gênero e Sexualidade em parceria com o Movimento LGBT Leões do Norte, vem por meio desta nota reafirmar o compromisso da psicologia frente ao combate à LGBTfobia. A data de 17 de maio é um símbolo no combate às LGBTfobias. É neste dia, em 1990, que o termo “homossexualismo” é retirado da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde (CID) da Organização Mundial de Saúde (OMS). A homossexualidade é então considerada como uma das diversas formas de expressão e vivência da sexualidade e não mais como doença.
Esta foi uma importante decisão, fruto de muita luta política, que repercute na vida das lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e intersexuais e de todas as pessoas que desejam viver em um mundo menos violento, com direitos assegurados. Mas o Brasil ainda segue como um dos países mais inseguros para a população LGBT. Segundo dados do Grupo Gay Da Bahia (GGB), uma pessoa morre a cada 28 horas por conta da homofobia (entre assassinatos e suicídios) e cerca de 70% dos casos dos assassinatos de pessoas LGBTQI+ ficam impunes.
Na última quinta-feira (06/05), a Secretaria de Defesa Social de Pernambuco – SDS divulgou o Relatório nº 375/2020, com dados atualizados de violências contra a população LGBT, que também foi encaminhado para a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (ALEPE), conforme determina a Lei Estadual nº 17.062, de 30 de setembro de 2020.
Segundo o referido relatório, as violências praticadas contra a população LGBT crescem assustadoramente em Pernambuco, no período compreendido entre janeiro/2019 a março/2021. Os casos de violência doméstica ganharam destaque, assim como os crimes de estupro e os Crimes Violentos, Letais e Intencionais (CLVI).
As causas para as estatísticas espantosas podem ser atribuídas a dois fatores: o primeiro é a Pandemia da COVID-19, na qual pessoas LGBT foram afetadas de diversas maneiras, principalmente socioeconômica (desemprego, falta de alguma renda) e psicológica (solidão, tristeza, aumento de rejeição familiar etc), acentuando as situações de vulnerabilidade. Além disso, as pessoas Trans pernambucanas enfrentam dificuldades para a continuidade do processo de hormonização, pois as clínicas e hospitais especializados voltaram toda a atenção e centraram os esforços no enfrentamento da pandemia da COVID-19. Sem consultas médicas, sem receitas para acesso aos medicamentos, a hormonização é interrompida, comprometendo a autoestima e intensificando o isolamento social. Estando mais em casa, as pessoas LGBT sentem na pele, reiteradamente, as diversas formas de violência neste espaço, que deveria ser acolhedor e de proteção.
O segundo motivo diz respeito à falta de dotação orçamentária para as políticas públicas LGBT. Temos acompanhado inúmeros retrocessos e desmontes das garantias de direitos conquistados com muita luta e resistência da sociedade civil organizada. Tal contexto é agravado, sobremaneira, por um discurso de ódio e intolerância disseminado por parte dos que têm o dever constitucional de assegurar uma cidadania livre de preconceito e discriminação a uma população historicamente posta à margem da sociedade, incluída na exclusão, atendendo a um projeto político que viola direitos e garantias fundamentais.
Assim, o 17 de Maio é uma data para nos lembrar que, não obstante as conquistas adquiridas, há muita luta (diária) a ser realizada. Muitos enfrentamentos ainda são necessários, porque neste país, aquelas/es que ousam ser/viver fora dos padrões cisheteronormativos, socialmente construídos e impostos, pagam muito caro, muitas vezes com a própria vida.
De forma comprometida com a construção de alternativas diante destas situações de vulnerabilidade, e na linha de enfrentamento das LGBTfobias, o Movimento LGBT Leões do Norte e a Rede LGBT do Interior de Pernambuco, lançaram o aplicativo Rugido, como meio para a realização de denúncias destas violências. O app está disponível para download no Google Play Store e, em breve, também para IOS. Por ele, é possível enviar denúncias, ler notícias e ter acesso a estatísticas atualizadas das LGBTfobias ou através de acesso ao endereço: http://rudidolgbtqi.com.br. Em apenas três meses de divulgação do app, já foram realizados mais de 100 downloads, que geraram 22 denúncias de LGBTfobias em municípios pernambucanos.
A expectativa é que, além da denúncia aos órgãos competentes, o uso do aplicativo também contribua para a ampliação da cidadania da população LGBT, que poderá realizar denúncias com rapidez e sem burocracias, adicionar imagens e vídeos para fortalecer a denúncia e ainda acompanhar as notícias e as estatísticas sobre a população LGBT de Pernambuco.
O Conselho Regional de Psicologia de Pernambuco – 2ª Região (CRP-02) reafirma seu compromisso no enfrentamento às diversas LGBTfobias, somando forças junto aos movimentos sociais organizados, na luta cotidiana por uma sociedade verdadeiramente plural e segura para todas as pessoas. Iniciativas como o aplicativo Rugido caminham nessa direção e, portanto, tem o apoio desta autarquia na sua ampla divulgação.
